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Regras e Regulamentos

(Versão 1.0 datada de 8.10.2004)

1. Geral
O conteúdo online Gigajob é uma publicação de Netzmarkt, com sede registada em Erlangen, Bavaria, Alemanha. É assumido que os visitantes (daqui em diante referidos como 'utilizadores') aceitam totalmente os seguintes termos e condições para o uso de todos os serviços de Internet de Netzmarkt. Além disso, certas cláusulas adicionais e/ou discordantes podem entrar em vigor para o uso de certos serviços ou características de serviço. Deve consultar estas cláusulas mesmo antes de tentar utilizar o serviço ou características de serviço. Se usar este website, reconhece a validade destes termos e condições de utilização. Se não concorda com estes termos e condições, não pode usar o nosso conteúdo online e deve abster-se de entrar no nosso website.

2. Desempenho Condicional dos nossos Serviços de Internet
Se o utilizador se aproveitar deste conteúdo online gratuito da Netzmarkt, renunciam automaticamente qualquer responsabilidade de desempenho contra Netzmarkt. Netzmarkt reserva-se o direito de alterar, apagar ou expandir todos os serviços não pagos ou desempenhos de obrigações, total ou parcialmente, a seu critério e sem aviso prévio. Consequentemente, o utilizador não pode reclamar da utilização ou disponibilidade do serviço ou de certas características de serviço na medida em que não entrou num acordo legalmente escrito com Netzmarkt no qual Netzmarkt garante o fornecimento de certos serviços em troca de uma taxa.

3. Atrasos no Desempenho de Tarefas
Netzmarkt compensa o utilizador por certas perdas/reclamações por atrasos no desempenho de tarefas contratualmente prometidas até à medida máxima de pagamento feito nos últimos 24 meses a Netzmarkt, antes da ocorrência desses atrasos em deveres para os quais já tinham realizado pagamentos a Netzmarkt.

4. Responsabilidade
Netzmarkt não garante qualquer informação transmitida por meio da sua infraestrutura, em particular, a sua totalidade, correcção ou relevância; nem estes são livres ou claros de direitos de terceiros. Reclamações de responsabilidade contra Netzmarkt, causadas pelo uso do conteúdo oferecido (devido a informação errada ou incompleta) são em princípio excluídas se não houver prova de negligência intencional da parte de Netzmarkt. Isto aplica-se a possíveis danos consequenciais que surjam para o utilizador enquanto aproveita esta oferta de internet. A segurança da rede de dados, em que Netzmarkt publica o conteúdo online, é restrita. Consequentemente, Netzmarkt não aceitará qualquer responsabilidade por erros e perturbações que existam no próprio sistema ou em outros sistemas de participantes ou no sistema interno do utilizador. Devem portanto abster-se de apresentar quaisquer reclamações que tenham a sua base legal fora de perturbações que se possam atribuir a uma das partes aceites das obrigações da Netzmarkt. O utilizador deve abster-se de apresentar qualquer reclamação que seja devida aos chamados virus de computador, como trojans. A partir das limitações de responsabilidade acima referidas, os regulamentos, de acordo com a secção 309 No. 7 (responsabilidade no caso de lesão à vida, corpo, saúde e devida a negligência grave) e No. 8 BGB (outra responsabilidade devida a falha no desempenho dos deveres) permanecem intactos.

5. Links/Referências a outros sites
Netzmarkt rejeita qualquer responsabilidade de hiperlinks em websites Gigajob que se refiram a websites de terceiros. Além disso, Netzmarkt dissocia-se de todo o conteúdo online que pertença a terceiros. O utilizador deve irrevogavelmente abster-se de responsabilizar Netzmarkt por conteúdo ilegal, errado, defeituoso ou incompleto de links dos sites (e/ou por danos que possam ser atribuídos a eles).

6. Direitos de Autor e Marcas Registada
Todos os direitos de autor e marcas registadas pertencem aos respectivos proprietários e estão mencionados no nosso site apenas para fins informativos. A mera menção de uma marca registada não deve levar a concluir que não está protegida por terceiros.

7. Contribuição de Terceiros
O conteúdo onlline de Gigajob consiste principalmente em contribuições de terceiros (por exemplo, textos e figuras) que Netzmarkt normalmente publica sem encargos(por exemplo, envios de utilizadores). Não é possível que Netzmarkt pesquise e escrutine esses terceiros ou exerça controlo activo directo sobre eles. Portanto, Netzmarkt também não aceitará qualquer responsabilidade por estes. O utilizador deve estar consciente de que se pode expor (no contexto deste site de Internet) a conteúdos perturbadores que possam ser insultuosos, ofensivos ou objectáveis. Se uma contribuição de terceiros violar os direitos do utilizador, o utilizador compromete-se a proceder legal e exclusivamente contra o causador da violação da lei (por exemplo, o autor da respectiva contribuição) e não contra a Netzmarkt.

8. Conteúdos protegidos
Esta oferta de internet incluindo todas as suas partes (bem como as bases de dados incluídas) tem direitos de autor e destina-se apenas a uso individual e privado. Qualquer uso para além destes, especialmente a inclusão numa intranet ou oferta de internet constitui uma violação de direitos, que resultará em responsabilidade de pagamento ou compensação. Qualquer uso comercial do conteúdo, dados, ou características de web design é inadmissível sem a aprovação escrita da Netzmarkt. Isto aplica-se especialmente a duplicações por cópia, traduções e também armazenamento ou processamento em sistemas electrónicos.

9. Exclusão de Garantia
O uso desta oferta de internet é realizado por uso exclusivo do utilizador. Os serviços ou características de serviços encontrados em cada caso, para serem adequados pela Netzmarkt, estão sujeitos à disponbilidade. Netzmarkt não garante que serviços/ características de serviço estejam sempre disponíveis sem interrupção, livre de erros e de forma atempada e confiável. Em particular, Netzmarkt não garante a exactidão e confiabilidade da informação recebida por esta oferta de internet ou pela qualidade de produtos, serviços ou informações recebidas relativamente a esta oferta de internet. Além disso, Netzmarkt não garante que o conteúdo online corresponda às expectativas dos utilizadores. O download e outra forma de receber o conteúdo desta oferta de internet ocorre a risco exclusivo do utilizador. Apenas o utilizador é responsável por danos ao seu computador ou outros dispositivos técnicos, pela perda de dados ou por outros danos devidos a download de conteúdo ou outras transacções relacionadas com esta oferta de internet. Sugestões recebidas pelo utilizador no contexto desta oferta de internet não justificam qualquer garantia de Netzmarkt a não ser que tal tenha sido previamente concordado através de contrato.

10. Cláusula de Divisibilidade
Se as cláusulas individuais destes termos e condições não correspondem às leis existentes, as cláusulas restantes permanecem inalteradas. As cláusulas inválidas devem ser substituídas, se possível, por cláusulas efectivas a fim de estarem em conformidade com as metas económicas e / ou legais desejadas.